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Questão FC494652

Alberto e Júlio, dois irmãos, resolvem passar a comercializar licores, com álcool, de maracujá e amendoim. Tais produtos sempre foram produzidos de forma artesanal por sua família

Leis Complementares Federais Tributárias

FGV · 2023

Alberto e Júlio, dois irmãos, resolvem passar a comercializar licores, com álcool, de maracujá e amendoim. Tais produtos sempre foram produzidos de forma artesanal por sua família e agora pretendem vendê-los no varejo. Entretanto, gostariam de uma tributação menos burocrática. Considerando o caso narrado, a adesão ao Simples:

  1. é possível, pois produtores de licores que vendem no varejo são uma das exceções para bebidas alcoólicas no Simples;
  2. não é possível, pois apenas microcervejarias podem aderir ao Simples;
  3. não é possível, pois apenas pequenas vinícolas podem aderir ao Simples;
  4. é possível, pois produtores de licores e microcervejarias, com vendas tanto no atacado como no varejo, podem aderir ao Simples;
  5. não é possível, pois apenas produtores de licores que vendam no atacado podem aderir ao Simples.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A vedação e a exceção estão previstas na Lei Complementar 123/2006. O art. 17, inciso X, trata das atividades de produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas, que em regra não podem recolher pelo Simples Nacional.

Entretanto, a própria norma prevê excepcionais enquadramentos — entre eles os produtores de licores — que somente têm autorização específica quando atuam na produção/venda no atacado.

Como Alberto e Júlio pretendem comercializar licores no varejo, não atendem à condição prevista na exceção legal. Portanto, a adesão ao Simples, na situação narrada, não é possível.

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