O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de todos os seguintes impostos e contribuições, EXCETO:

Gabarito

D

Comentário do professor

IPTU não é recolhido pelo Simples Nacional por meio do DAS. O regime do Simples consolida tributos que incidem sobre a atividade econômica e o faturamento da empresa em um documento único.

IPTU é um imposto municipal sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência do município (CF, art. 156). Sua base de cálculo é o valor do imóvel, não o faturamento da empresa.

Por essa razão o IPTU não se enquadra entre os tributos abrangidos pelo Simples, que reúne impostos e contribuições ligados à receita empresarial (ex.: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, COFINS, ICMS, ISS, contribuição previdenciária patronal em determinados casos).

Assim, a empresa optante pelo Simples continua obrigada a pagar o IPTU diretamente ao município, independentemente do recolhimento do DAS.