As empresas optantes pelo Simples Nacional possuem uma metodologia diferente para apuração e recolhimento dos seus tributos, inclusive no que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços

Gabarito

B

Comentário do professor

A afirmação está correta porque, embora o Simples Nacional centralize o recolhimento de tributos via DAS, isso não afasta situações em que o ISS deve ser retido por terceiros.

A Lei Complementar n.º 123/2006, art. 13, §1º, inciso XIV, alínea "a", expressamente prevê que o recolhimento na forma do Simples “não exclui a incidência” do ISS em relação a serviços sujeitos à substituição tributária ou à retenção na fonte.

Na prática, quando a legislação municipal (ou o contratante) impõe retenção, o tomador atua como responsável pelo desconto e recolhimento do ISS, independentemente do regime do prestador.

Portanto, empresas enquadradas no Simples podem ter valores de ISS retidos na fonte e esses valores serão recolhidos separadamente ao fisco.