Questão FC494774
Para responder à questão, observe os dados relativos a uma empresa optante pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Analise os dad
Leis Complementares Federais Tributárias
CPCON UEPB · 2019
Para responder à questão, observe os dados relativos a uma empresa optante pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Analise os dados abaixo.
- Período de apuração: maio de 2019.
- Regime de tributação: competência.
- Receita auferida em maio de 2019: R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
- Somatório da receita bruta auferida nos doze meses anteriores ao mês de maio de 2019: R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais).
- Receitas tributadas na forma do Anexo I da mencionada Lei nº 123, de 14 de dezembro de 2006, abaixo.
Anexo I -Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio
| Receita Bruta em 12 Meses (em R$) | Alíquota | Valor a Deduzir (em R$) | |
| 1ª Faixa | Até 180.000,00 | 4,00% | - |
| 2ª Faixa | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | 5.940,00 |
| 3ª Faixa | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | 13.860,00 |
| 4ª Faixa | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | 22.500,00 |
| 5ª Faixa | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | 87.300,00 |
| 6ª Faixa | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | 378.000,00 |
| Faixas | Percentual de Repartição dos Tributos | |||||
| IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | |
| 1ª Faixa | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª Faixa | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª Faixa | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª Faixa | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª Faixa | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,10% | 33,50% |
| 6ª Faixa | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | - |
O valor devido pela empresa para o período de apuração maio de 2019 é:
- R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).
- R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais).
- R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
- R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
- R$ 5.000 (cinco mil reais).
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Gabarito
B
Comentário do professor
Para chegar ao valor devido usamos a fórmula da alíquota efetiva: \( \text{AE}=\dfrac{RBT12\times Aliq - PD}{RBT12}\), onde RBT12 é a receita bruta acumulada em 12 meses, Aliq a alíquota nominal do Anexo e PD a parcela a deduzir.
Substituindo: \( \text{AE}=\dfrac{230.000\times 7,30\% - 5.940}{230.000}=\dfrac{16.790-5.940}{230.000}=0,0471739\approx 4,717\%\).
Aplica-se essa alíquota sobre a receita do mês: \(100.000\times 4,717\%\approx R\$4.717,39\). Considerando o arredondamento aplicado no enunciado, o valor informado é R$ 4.700,00, confirmando a resposta.
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