Questão FC494781
Sobre o Simples Nacional, assinale a alternativa correta:
Leis Complementares Federais Tributárias
CONSCAM · 2019
Sobre o Simples Nacional, assinale a alternativa correta:
- O IPVA, o ITR e o IPTU são impostos que podem ser incluídos no documento único de arrecadação do Simples Nacional, mediante solicitação expressa da empresa enquadrada neste regime tributário.
- Uma sociedade que negocia ações na bolsa de valores pode se enquadrar no regime do Simples Nacional.
- Uma empresa optante pelo Simples Nacional vendeu um ativo imobilizado e obteve ganho de capital, incidindo imposto de renda que será pago junto ao demais impostos devidos no documento único de arrecadação do Simples Nacional.
- A opção pelo Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação de tributos como, por exemplo, o IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS, IPI e Contribuição Patronal Previdenciária.
- Uma empresa optante pelo Simples Nacional que realize a importação de produtos do exterior deve recolher o IPI pelo documento único de arrecadação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A opção pelo Simples Nacional implica o recolhimento mensal, por meio de um documento único de arrecadação, dos tributos informados na legislação: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, COFINS, ICMS, ISS, IPI e a Contribuição Patronal Previdenciária.
Esse regime unifica o pagamento, simplificando obrigações acessórias e consolidando alíquotas progressivas conforme a faixa de receita bruta e o anexo aplicável à atividade da empresa. O valor devido é apurado mensalmente com base na receita acumulada e na tabela do Simples, gerando um único documento (DAS) para recolhimento.
Em termos práticos, a alternativa está correta porque resume essa integração dos principais tributos no recolhimento mensal único previsto na Lei Complementar do Simples Nacional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em