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Questão FC494835

Considere os seguintes dados: a) Nome da empresa: ABC Ltda; b) Estabelecida no Município de Campina Grande – Paraíba; c) Início de atividade da empresa: julho de 2014; d)Optante pe

Leis Complementares Federais Tributárias

CPCON UEPB · 2014

Considere os seguintes dados:


a) Nome da empresa: ABC Ltda;
b) Estabelecida no Município de Campina Grande – Paraíba;
c) Início de atividade da empresa: julho de 2014;
d)Optante pelo Simples Nacional desde julho de 2014;
e) Regime de reconhecimento de receita: regime de competência;

f) Sem retenção ou substituição tributária de quaisquer tributos albergados pelo Simples Nacional;

g) Imposto sobre serviços (ISS) devido no próprio Município de Campina Grande- Paraíba;

h) Serviço prestado: Transporte municipal de passageiros, enquadrado no Anexo III da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006;

i) Receitas brutas auferidas pela empresa:

 

Mês-calendário

Receita bruta auferida

Julho de 2014

R$ 40.000,00

Agosto de 2014

R$ 10.000,00

Setembro de 2014

R$ 6.000,00

j) Anexo III da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores:

 

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (vigência: 01/01/2012)

 

(Redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011)

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional - Receitas de Locação de Bens Móveis e de Prestação de Serviços não relacionados nos §§ 5º-C e 5º-D do art. 18 desta Lei Complementar.

 

Receita Bruta em 12 meses (em R$)

Alíquota IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP

ISS

Até 180.000,00

6,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 4,00%

2,00%

De 180.000,01 a 360.000,00

8,21% 0,00%

0,00%

1,42% 0,00% 4,00%

2,79%

De 360.000,01 a 540.000,00

10,26% 0,48% 0,43% 1,43% 0,35% 4,07%

3,50%

De 540.000,01 a 720.000,00

11,31% 0,53% 0,53% 1,56% 0,38% 4,47%

3,84%

De 720.000,01 a 900.000,00

11,40% 0,53% 0,52% 1,58% 0,38% 4,52%

3,87%

De 900.000,01 a 1.080.000,00

12,42% 0,57% 0,57% 1,73% 0,40% 4,92%

4,23%

De 1.080.000,01 a 1.260.000,00

12,54% 0,59% 0,56% 1,74% 0,42% 4,97%

4,26%

De 1.260.000,01 a 1.440.000,00

12,68% 0,59% 0,57% 1,76% 0,42% 5,03%

4,31%

De 1.440.000,01 a 1.620.000,00

13,55% 0,63% 0,61% 1,88% 0,45% 5,37%

4,61%

De 1.620.000,01 a 1.800.000,00

13,68% 0,63% 0,64% 1,89% 0,45% 5,42%

4,65%

De 1.800.000,01 a 1.980.000,00

14,93% 0,69% 0,69% 2,07% 0,50% 5,98%

5,00%

De 1.980.000,01 a 2.160.000,00

15,06% 0,69% 0,69% 2,07% 0,50% 6,09%

5,00%

De 2.160.000,01 a 2.340.000,00

15,20% 0,71% 0,70% 2,10% 0,50% 6,19%

5,00%

De 2.340.000,01 a 2.520.000,00

15,35% 0,71% 0,70% 2,13% 0,51% 6,30%

5,00%

De 2.520.000,01 a 2.700.000,00

15,48% 0,72% 0,70% 2,15% 0,51% 6,40%

5,00%

De 2.700.000,01 a 2.880.000,00

16,85% 0,78% 0,76% 2,34% 0,56% 7,41%

5,00%

De 2.880.000,01 a 3.060.000,00

16,98% 0,78% 0,78% 2,36% 0,56% 7,50%

5,00%

De 3.060.000,01 a 3.240.000,00

17,13% 0,80% 0,79% 2,37% 0,57% 7,60%

5,00%

De 3.240.000,01 a 3.420.000,00

17,27% 0,80% 0,79% 2,40% 0,57% 7,71%

5,00%

De 3.420.000,01 a 3.600.000,00

17,42% 0,81% 0,79% 2,42% 0,57% 7,83%

5,00%

Considerando os dados e informações indicados na página anterior, é correto dizer que o valor do Simples Nacional, relativamente ao Período de apuração setembro de 2014, é:

  1. R$ 3.360,00
  2. R$ 360,00
  3. R$ 492,60
  4. R$ 615,60
  5. R$ 459,76
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Para o período de apuração de setembro/2014 a receita do mês é R$ 6.000,00. Como a empresa iniciou atividade em julho/2014, não há 12 meses completos anteriores; aplica‑se a proporcionalização.

Somam‑se as receitas dos meses anteriores a setembro (julho e agosto): \(40.000 + 10.000 = 50.000\). Calcula‑se a média mensal: \(50.000 / 2 = 25.000\).

Multiplica‑se a média por 12 para obter a receita bruta anual proporcionalizada: \(25.000 \times 12 = 300.000\). Pela tabela do Anexo III, essa faixa (R$300.000) tem alíquota nominal de 8,21%.

Aplica‑se a alíquota sobre a receita do mês de setembro: \(6.000 \times 8{,}21\% = R\$\,492{,}60\).

Portanto, o valor do Simples Nacional devido em setembro/2014 é R$ 492,60.

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