Questão FC506768
O Código Civil Brasileiro estabelece em seu Art 1º que “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Considerando o dito acima, um paciente internado com diagnóstico
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2024
O Código Civil Brasileiro estabelece em seu Art 1º que “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Considerando o dito acima, um paciente internado com diagnóstico de câncer de próstata, com metástases ósseas, já em cuidados paliativos diante da irreversibilidade da doença, em uso de morfina em bomba de infusão contínua, apresentando períodos intermitentes de lucidez, quanto a sua capacidade civil, é considerado:
- transitoriamente capaz
- incapaz
- parcialmente capaz
- temporariamente incapaz
- temporariamente capaz
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O paciente descrito deve ser considerado incapaz nos termos do art. 4º, III do Código Civil, pois apresenta condição médica e uso de morfínicos que dificultam ou impedem a expressão de sua vontade, ainda que com períodos intermitentes de lucidez. A incapacidade pode ser transitória ou permanente, bastando que, no conjunto, a pessoa não consiga exprimir com regularidade sua vontade para praticar atos civis.
Para proteção desse indivíduo, aplica‑se a medida da curatela prevista no art. 1.767, I, destinada a resguardar a pessoa maior que não pode reger sua vida sozinha, especialmente na administração de bens. A curatela é proporcional às necessidades e deve limitar‑se aos atos necessários, preservando direitos pessoais sempre que possível.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em