O Artigo 8º do Código Civil preceitua que se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum deles precedeu aos demais, presumir-se-á que as m

Gabarito

A

Comentário do professor

Comoriência é a presunção legal de que duas ou mais pessoas morreram simultaneamente quando não se pode determinar a ordem das mortes. Está prevista no Art. 8º do Código Civil e funciona como critério de solução quando não há prova da antecedência de qualquer um dos falecidos.

O efeito prático mais relevante é que não ocorre transmissão patrimonial entre os comorientes: não se considera que um herda do outro, pois presumiu-se que ambos faleceram ao mesmo tempo. Assim, a sucessão se processa como se cada um tivesse morrido sem haver recebido bens do outro.

Se, contudo, surgir prova segura sobre a ordem das mortes, essa prova afasta a presunção e aplicam‑se as regras normais da sucessão. Um exemplo comum de comoriência é a morte simultânea em acidente.