Questão FC506770
Considerando a personalidade e a capacidade das pessoas naturais no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2023
Considerando a personalidade e a capacidade das pessoas naturais no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
- Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, entre outros, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dez meses após o término da guerra
- Os pródigos são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer
- É vedada a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, ainda que for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida
- A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil e a incapacidade não cessará, para os menores, pelo casamento
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Gabarito
B
Comentário do professor
Resposta certa: a afirmação está correta, prevista no art. 4º, IV do Código Civil.
Os pródigos são pessoas que dissipam de modo desordenado e excessivo seu patrimônio, realizando gastos inúteis ou desarrazoados. Essa conduta torna-os incapazes, relativamente, isto é, não são proibidos de praticar todos os atos da vida civil, mas há limitações quanto a certos negócios ou à maneira de exercê‑los.
Na prática, a condição de pessoa pródiga autoriza medidas de proteção patrimonial: seus atos podem ser anulados ou necessitar de assistência, tutela ou curatela adequada para evitar dilapidação dos bens. Exemplo típico é quem gasta compulsivamente em jogatinas ou vícios, comprometendo o patrimônio familiar.
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