Questão FC506771
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa incorreta. Serão registrados em registro público:
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2023
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
Serão registrados em registro público:
- a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz
- a sentença declaratória de ausência e de morte presumida
- a interdição por incapacidade absoluta ou relativa
- os nascimentos, casamentos e óbitos
- os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa afirma que os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação serão registrados em registro público.
Isso está errado porque o Código Civil prevê tratamento diverso: tais atos não constituem um novo registro, mas modificam o registro já existente, devendo ser averbados na matrícula pertinente.
O texto legal é claro em Art. 10, II do Código Civil, que exige a averbação dos atos judiciais ou extrajudiciais que declaram ou reconhecem a filiação.
Na prática, o reconhecimento de paternidade, por exemplo, é averbado na certidão de nascimento, acrescentando informação ao registro original, e não formando um novo registro.
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