Questão FC506772
No que se refere às disposições do Código Civil sobre personalidade e capacidade, assinale a alternativa que aborde corretamente a definição de comoriência.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2022
No que se refere às disposições do Código Civil sobre personalidade e capacidade, assinale a alternativa que aborde corretamente a definição de comoriência.
- Ocorre naqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
- Ocorre se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida
- Ocorre se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra
- Ocorre, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória
- Ocorre se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumindo-se simultaneamente mortos
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas morrem na mesma ocasião e não se pode averiguar qual delas faleceu primeiro.
Art. 8º do CC disciplina a matéria, dispondo que, nessa hipótese, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
O efeito prático é que não há transmissão sucessória de uma pessoa para a outra: cada espólio é apurado separadamente e os bens são transmitidos diretamente aos respectivos herdeiros.
Em termos processuais e patrimoniais, evita-se que um herdeiro indireto venha a beneficiar-se por ter herdado e depois transmitido bens entre comorientes quando não se sabe a ordem dos óbitos.
A regra é presumptiva, sendo possível afastá‑la mediante prova idônea que demonstre qual indivíduo faleceu primeiro.
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