Questão FC506776
Devido ao desabamento do Edificio Wilton Paes de Almeida, localizado na capital do Estado de São Paulo, após um incêndio de grandes proporções ocorrido no local, pai e filho se enc
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2018
Devido ao desabamento do Edificio Wilton Paes de Almeida, localizado na capital do Estado de São Paulo, após um incêndio de grandes proporções ocorrido no local, pai e filho se encontravam no interior do prédio e vieram a falecer. Não tendo sido identificado por perícia qual foi o momento da morte de cada um dos dois, assinale a alternativa correta:
- ambos herdam reciprocamente o patrimônio do outro.
- a hipótese é de comoriência.
- o caso é de ausência judicialmente declarada.
- houve sucessão aberta em favor do filho morto.
- a situação é de herança deixada pelo filho em benefício do seu pai.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata-se de caso clássico de comoriência, quando duas pessoas morrem na mesma ocasião e não se consegue determinar quem faleceu primeiro.
O fundamento legal está no Art. 8º do Código Civil: "Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos."
No presente fato, pai e filho morreram no desabamento/incêndio e a perícia não identificou a ordem das mortes, motivo pelo qual aplica-se a presunção de simultaneidade.
Como consequência prática, não há sucessão entre eles; cada patrimônio será transmitido aos respectivos herdeiros como se os institutos tivessem morrido ao mesmo tempo.
Cabe observar que, caso surja prova superveniente sobre a ordem das mortes, a presunção de comoriência pode ser afastada.
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