Questão FC506778
Assinale a alternativa correta sobre a capacidade civil nos termos da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), daqueles que, por causa transitória ou permanente, não pu
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2017
Assinale a alternativa correta sobre a capacidade civil nos termos da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), daqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
- São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
- São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
- São perfeitamente capazes para todos os atos da vida civil.
- São incapazes, absolutamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
- São perfeitamente capazes para os atos da vida civil que impliquem disposição de direitos imobiliários.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Relativamente incapazes são as pessoas que, por causa transitória ou permanente, não podem exprimir sua vontade, conforme o art. 4º do Código Civil.
Isso não significa ausência total de capacidade, mas limitação: para certos atos ou quanto à maneira de exercê‑los é exigida assistência ou representação, objetivando proteção jurídica do interessado.
Quando praticam negócios sem a devida assistência ou representação, esses atos são, em regra, anuláveis, cabendo ao titular ou ao representante pedir sua anulação ou, alternativamente, sua ratificação quando possível.
A análise é concreta e feita no momento do ato. A incapacidade pode ser temporária, permitindo que a pessoa recupere posteriormente a plena capacidade e valide atos futuros.
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