Questão FC506779
Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre as pessoas naturais, assinale a alternativa correta.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2015
Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre as pessoas naturais, assinale a alternativa correta.
- A personalidade civil da pessoa começa com a concepção, mas a lei põe a salvo, desde o nascimento com vida, os direitos do nascituro.
- A personalidade civil da pessoa começa com o registro civil, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
- A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
- A personalidade civil da pessoa começa com o registro civil, mas a lei põe a salvo, desde o nascimento com vida, os direitos do nascituro.
- A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, e a lei não põe a salvo quaisquer direitos do nascituro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que a personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas que a lei protege os direitos do nascituro desde a concepção. Esta redação espelha o comando legal e diferencia duas ideias: início da personalidade e salvaguarda dos direitos.
Na prática, isso significa que o nascituro é titular de direitos condicionados ao fato de nascer vivo. Se nascer com vida, esses direitos retroagem à concepção, permitindo, por exemplo, sucessão hereditária, pedido de alimentos ou ação indenizatória em seu favor.
A proteção não depende de registro ou de atos formais prévios; exige-se apenas que o nascituro venha a nascer com vida para consolidar a personalidade e fruir plenamente os direitos que lhe foram reservados.
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