Questão FC506780
A respeito do que dispõe o Código Civil de 2002 acerca das pessoas naturais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A personalidade civil da pe
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2024
A respeito do que dispõe o Código Civil de 2002 acerca das pessoas naturais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
( ) O pseudônimo não goza da proteção que se dá ao nome, ainda que adotado para atividades lícitas.
( ) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - F - V
- F - V - F
- F - F - V
- V - V - F
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Gabarito
A
Comentário do professor
V. A afirmação é verdadeira porque o Código Civil, em art. 2º, estipula que a personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas preserva, desde a concepção, os direitos do nascituro. Assim, há proteção jurídica ao nascituro mesmo sem personalidade plena.
F. A segunda é falsa: o Código, em art. 19, prevê que o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção conferida ao nome, garantindo direitos de autoria e de imagem.
V. A terceira é verdadeira pois o art. 13 dispõe que, salvo por exigência médica, é proibido o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes, vedando negócios jurídicos lesivos à integridade corporal.
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