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Questão FC506785

Assinale a alternativa correta sobre a ausência após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

IBFC · 2017

Assinale a alternativa correta sobre a ausência após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

  1. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, ainda que tenha deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o Ministério Público, a requerimento de qualquer interessado, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador
  2. O cônjuge do ausente, estando ou não separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador
  3. O cônjuge do ausente, ainda que separado de fato por qualquer tempo antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador
  4. Para ser curador, entre os descendentes, o mais remoto precede o mais próximo
  5. Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente recai, por regra, sobre os pais ou, na falta destes, sobre os descendentes, obedecendo à ordem indicada pela lei e desde que não haja impedimento que os iniba de exercer o cargo (art. 25, §1º, CC).

Isso significa que primeiro se verifica a possibilidade de nomeação dos pais; se forem inexistentes ou impedidos, procede‑se à verificação dos descendentes, respeitando entre eles a precedência dos mais próximos (art. 25, §2º).

Por impedimento entenda‑se situação que legalmente torne a pessoa inapta ou incompatível para o cargo, como incapacidade, renúncia ou conflito de interesses admitido pelo juiz.

Na falta de interessados aptos, compete ao juiz escolher o curador, sempre visando a proteção do patrimônio do ausente.

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