Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre as pessoas jurídicas, assinale a alternativa que indique apenas pessoas jurídicas de direito privado.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o Código Civil enumera, no art. 44, as espécies de pessoas jurídicas de direito privado, entre as quais se incluem fundações, organizações religiosas e partidos políticos.

As fundações são constituídas por destinação de patrimônio a fins específicos, não possuem associados e atuam segundo seu estatuto.
As organizações religiosas têm personalidade para fins de culto e organização interna.
Os partidos políticos são associações destinadas à participação no processo democrático, regidas por estatuto e registro próprio.

Essas entidades nascem da iniciativa privada e sujeitam-se ao regime do direito privado previsto no Código Civil, com capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações.