Questão FC506795
Analise os itens abaixo e responda a seguir com base nas disposições do código civil brasileiro sobre a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. I. Tal efeito pode deco
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2015
Analise os itens abaixo e responda a seguir com base nas disposições do código civil brasileiro sobre a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
I. Tal efeito pode decorrer de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.
II. O abuso da personalidade deve ser declarado judicialmente.
III. O pedido de desconsideração só pode ser feito pelo Ministério Público.
IV. Os efeitos da desconsideração podem atingir os administradores da sociedade.
V. Os efeitos da desconsideração podem atingir os sócios que sejam administradores da sociedade.
VI. Os efeitos da desconsideração só podem atingir os sócios.
Assinale a alternativa correta.
- Apenas o item VI está incorreto.
- Apenas o item III está incorreto.
- Apenas o item IV está incorreto.
- Apenas os itens II, IV e V estão corretos.
- Apenas os itens I, II, IV e V estão corretos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 50 do Código Civil autoriza a desconsideração quando há abuso da personalidade jurídica, identificado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Assim, o item I está correto: a hipótese decorre desses vícios que frustram a separação patrimonial.
O item II também é correto porque a extensão dos efeitos depende de decisão judicial, isto é, cabe ao juiz reconhecer a desconsideração mediante pedido das partes ou do Ministério Público.
Quanto aos efeitos, o texto legal admite que sejam estendidos aos bens particulares dos administradores (item IV) e dos sócios (item V), inclusive quando estes exerçam a administração.
Em resumo, a solução se apoia na possibilidade, prevista em lei, de afastar a autonomia patrimonial para responsabilizar pessoas vinculadas à pessoa jurídica nas situações mencionadas.
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