Questão FC506796
Durante a análise de um processo judicial, o servidor investido do cargo de técnico deve identificar corretamente a regra geral sobre domicílio civil da parte autora. Segundo o Cód
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2025
Durante a análise de um processo judicial, o servidor investido do cargo de técnico deve identificar corretamente a regra geral sobre domicílio civil da parte autora. Segundo o Código Civil, considera-se domicílio da pessoa natural ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo
- o local de nascimento registrado em cartório
- o local onde ela possui um carro registrado no órgão de trânsito
- o lugar onde ela tiver mais bens registrados
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Gabarito
A
Comentário do professor
Domicílio da pessoa natural é definido pelo Código Civil como "o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo" (art. 70). Essa definição exige dois elementos: a presença física, isto é, a residência, e a intenção de permanecer, o animus ou vontade duradoura.
Não basta a permanência temporária ou eventual; mudanças de endereço só alteram o domicílio se houver prova do ânimo definitivo. Esse elemento subjetivo se infere de circunstâncias concretas, como trabalho, família, registro civil, endereço fiscal ou aquisição de imóvel.
Na prática forense, identificar corretamente o domicílio do autor é crucial para competência, citação e validade dos atos processuais, pois o domicílio determina regras de comunicação e local de propositura da ação.
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