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Questão FC506797

Com relação às disposições do Código Civil sobre o domicílio, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Muda-se o domicílio, transferindo a resi

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

IBFC · 2022

Com relação às disposições do Código Civil sobre o domicílio, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

 

(   ) Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

 

(   ) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo, o preso e o empresário.

 

(   ) Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  1. V - V - V
  2. V - F - V
  3. F - F - V
  4. V - V - F
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Gabarito

B

Comentário do professor

A sequência correta é V - F - V, pois reflete as normas do Código Civil sobre o domicílio.

V — A afirmação é verdadeira porque o art. 74 dispõe que muda-se o domicílio transferindo a residência com a intenção manifesta de o mudar. Ou seja, não basta a mudança de fato; é necessária a vontade de estabelecer novo domicílio.

F — A segunda assertiva é falsa porque o rol de domicílio necessário previsto no art. 76 inclui o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. O empresário não integra esse rol, razão pela qual a afirmação está incorreta.

V — A terceira é verdadeira: o art. 78 permite que, em contratos escritos, as partes especifiquem o domicílio para exercício e cumprimento das obrigações dele decorrentes.

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