Questão FC506806
Durante a elaboração de um parecer técnico, o servidor deve classificar os bens fungíveis que estão descritos no processo de acordo com os ditames do Código Civil. Neste sentido, a
Dos Bens (arts. 79 a 103)
IBFC · 2025
Durante a elaboração de um parecer técnico, o servidor deve classificar os bens fungíveis que estão descritos no processo de acordo com os ditames do Código Civil. Neste sentido, assinale a alternativa correta quanto aos bens fungíveis.
- São os móveis ou imóveis que exigem avaliação individualizada e singular
- Tratam-se dos móveis ou imóveis que se deterioram com o tempo
- Tratam-se dos imóveis que pertencem exclusivamente ao Estado
- São os móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade
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Gabarito
D
Comentário do professor
Bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, conforme o Código Civil.
O termo móveis neste contexto indica coisas que não exigem individualização para cumprir a mesma função. A substituição se dá sem perda do objeto jurídico da obrigação.
Exemplos típicos incluem dinheiro, mercadorias em lotes e combustíveis, pois qualquer unidade equivalente supre a prestação.
Na elaboração de parecer técnico essa classificação orienta a forma de valoração, a reposição e a responsabilidade por perdas.
Reconhecer a fungibilidade define se se admite substituição genérica ou se é necessária identificação individual do bem.
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