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Questão FC506810

Acerca dos bens e suas classificações, segundo o Código Civil, analise as afirmativas abaixo. I. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele

Dos Bens (arts. 79 a 103)

IBFC · 2022

Acerca dos bens e suas classificações, segundo o Código Civil, analise as afirmativas abaixo.

 

I. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

 

II. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

 

III. Se ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. I, II e III
  2. I e II apenas
  3. II e III apenas
  4. I e III apenas
  5. I apenas
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Gabarito

B

Comentário do professor

Letra B está correta porque as afirmativas I e II obedecem à classificação legal dos bens.

Principal e acessório são definidos em lei: o bem principal existe por si mesmo, abstrata ou concretamente, e o acessório é aquele cuja existência depende do principal (art. 92 do CC).
Essa relação avalia a dependência entre coisas.

As pertenças são espécie de acessório: não são partes integrantes da coisa principal e destinam‑se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento dela (art. 93 do CC).
Por isso são acessórias, embora autônomas quanto à integração física.

Em síntese, as definições legais amparam as afirmativas I e II, tornando a alternativa correta.

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