Questão FC506813
Acerca das principais classificações dos bens, estabelecidas pela doutrina e pelo Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
Dos Bens (arts. 79 a 103)
IBFC · 2019
Acerca das principais classificações dos bens, estabelecidas pela doutrina e pelo Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
- É considerado bem móvel os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem
- É considerado bem imóvel o direito à sucessão aberta
- É considerado bem móvel as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local
- É considerado bem imóvel as energias que tenham valor econômico
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Gabarito
B
Comentário do professor
O direito à sucessão aberta é o direito que surge para os herdeiros com a morte do autor da herança, correspondente à expectativa patrimonial sobre os bens do de cujus.
O Código Civil de 2002 qualifica esse direito como bem imóvel para os efeitos legais. Veja-se art. 80, II, que inclui expressamente o direito à sucessão aberta entre os bens considerados imóveis.
Trata‑se de um bem incorpóreo (não é coisa corporal), mas a classificação como imóvel vincula seu tratamento jurídico às regras aplicáveis aos imóveis, no âmbito do próprio Código.
Na prática, essa qualificação orienta como o direito é tratado em questões patrimoniais e processuais relacionadas à sucessão, preservando a natureza e os efeitos legais previstos para os bens imóveis.
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