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Questão FC506814

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro sobre como são chamados os bens que, embora

Dos Bens (arts. 79 a 103)

IBFC · 2015

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro sobre como são chamados os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

  1. Bens singulares.
  2. Universalidade de fato.
  3. Bens fungíveis.
  4. Universalidade de direito.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Bens singulares são aqueles que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais. Cada bem conserva identidade própria e existência autônoma mesmo quando faz parte de um agrupamento ou coleção.

Na prática isso significa que cada bem singular pode ser valorizado, transmitido ou onerosamente gravado isoladamente. Exemplos típicos são um automóvel, um imóvel, uma obra de arte ou uma máquina.

Do ponto de vista jurídico, a classificação como bem singular influencia a possibilidade de negociação e a apuração patrimonial, pois não exige que o conjunto inteiro seja tratado como unidade para efeitos de titularidade ou de direitos reais.

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