Assinale a alternativa correta sobre como são considerados de forma precisa os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância com fundamento na Lei Federal

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é bens consumíveis.

Segundo o art. 86 do Código Civil, são consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância. Ou seja, ao serem utilizados desaparecem como coisa individualizada.

Exemplos típicos incluem alimentos, combustíveis e matérias-primas que se esgotam com o uso; quando empregados, não permanecem como a mesma coisa física.

O mesmo dispositivo legal estende a qualificação de consumível aos bens que sejam destinados à alienação, porque a finalidade de venda também implica na fruição que os consome.

Na prática, essa classificação influencia regimes obrigacionais e de responsabilidade na entrega e na conservação, pois a prestação envolvendo bem consumível admite execução mediante entrega de coisa da espécie ou quantia equivalente.