Questão FC506817
Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro e assinale a alternativa correta sobre o que deve ser considerada de forma expressa uma unive
Dos Bens (arts. 79 a 103)
IBFC · 2015
Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro e assinale a alternativa correta sobre o que deve ser considerada de forma expressa uma universalidade de fato.
- Os bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
- O complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
- Os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
- Todos os bens que se encontrem no mesmo lugar.
- A pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta descreve a universalidade de fato, prevista no art. 90 do CC: trata‑se de uma pluralidade de bens singulares que, pertencendo à mesma pessoa, possuem destinação unitária.
Isso significa que, embora cada bem seja individualmente identificado, o conjunto existe em razão de uma finalidade comum imposta pelo proprietário, formando uma unidade prática ou econômico‑jurídica. Exemplos típicos são uma biblioteca pessoal organizada, um acervo de obras de arte ou um rebanho destinado à produção.
Importante: os bens que compõem essa universalidade mantêm sua individualidade, mas podem ser objeto de atos jurídicos relativos ao conjunto, em razão da sua destinação única.
Em síntese, universalidade de fato = reunião intencional de bens singulares com finalidade comum atribuída pelo titular.
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