Assinale a alternativa correta sobre como devem ser considerados os bens públicos que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pesso

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Bens dominicais são os bens que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e que podem ser objeto de direito pessoal ou de direito real em favor dessas entidades.

Na prática, trata‑se de bens públicos não afetados a uma finalidade administrativa imediata, como terrenos ou imóveis excedentes, que figuram no patrimônio disponível do ente público.

Por isso, esses bens podem ser geridos, onerados ou mesmo alienados, observadas as exigências legais e o princípio do interesse público. A classificação como bem dominical define seu regime jurídico e as formas de utilização e disposição.