Questão FC506825
Fato jurídico é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas jurídicas. A respeito dos fatos jurídicos, as
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2017
Fato jurídico é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas jurídicas. A respeito dos fatos jurídicos, assinale a alternativa incorreta.
- Fato natural advém de um fenômeno que produz efeitos jurídicos e em que não se observa qualquer tipo de intervenção humana
- O fato humano pode ser classificado como voluntário quando produzir efeitos jurídicos queridos pelo agente
- A aquisição de direitos pressupõe a conjunção do direito com o seu titular
- A modificação de direitos se dá de forma quantitativa quando atingir a qualidade do objeto ou do conteúdo do direito
- Extingue-se os direitos quando verificada, dentre outros motivos, a prescrição e a decadência
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta. A classificação das modificações dos direitos distingue mudança quantitativa de mudança qualitativa, e não o contrário.
Modificação quantitativa atinge a extensão, o montante, o número ou o prazo do direito. Exemplos: redução do valor de uma dívida, acréscimo de parcelas, pagamento parcial que diminui o crédito.
Modificação qualitativa altera a natureza, a espécie ou o conteúdo essencial do direito. Exemplo clássico: novação objetiva, quando a obrigação original é substituída por outra de caráter diverso, mudando o objeto do vínculo.
Logo, quando a alteração incide sobre a qualidade do objeto ou do conteúdo do direito, trata‑se de modificação qualitativa, e não quantitativa.
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