Questão FC506826
João, servidor investido no cargo de técnico, analisa um contrato para verificar a validade do negócio jurídico de acordo com o Código Civil. Este servidor deve analisar que a vali
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2025
João, servidor investido no cargo de técnico, analisa um contrato para verificar a validade do negócio jurídico de acordo com o Código Civil. Este servidor deve analisar que a validade do negócio jurídico exige ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- apenas que o objeto seja determinado e o consentimento seja expresso
- que o agente seja capaz, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei
- que o agente seja maior de 21 anos e que o negócio esteja escrito
- a presença de testemunhas, quando necessário, e, sempre, a homologação judicial
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Gabarito
B
Comentário do professor
A validade do negócio jurídico exige, conforme a alternativa, quatro requisitos essenciais: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
Agente capaz: significa aptidão civil para praticar o ato por si, sem vício de representação. Incapazes precisam de representação ou assistência nos termos da lei.
Objeto deve ser lícito (permitido pelo ordenamento), possível (material e juridicamente realizável) e determinado ou determinável (identificável no momento ou por futura especificação).
Forma: observar a forma prevista em lei quando exigida, ou não estar proibida; descumprimento pode acarretar nulidade ou anulabilidade do negócio.
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