Questão FC506830
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o que preceitua o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2023
Assinale a alternativa incorreta.
Segundo o que preceitua o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
- corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração
- for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo
- corresponder à boa-fé
- for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio
- corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio
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Gabarito
B
Comentário do professor
“for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo” atribui à interpretação do negócio jurídico vantagem ao autor da redação.
Essa afirmação está equivocada porque o Código Civil dispõe o contrário. Segundo o art. 113, § 1º, IV, a interpretação deve atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, quando identificável.
O fundamento jurídico é a neutralização da desigualdade de posicionamento entre quem impõe a redação e quem a aceita, promovendo a proteção da parte potencialmente mais vulnerável e a observância da boa-fé e do equilíbrio contratual.
Portanto, a alternativa apresentada é incorreta por contrariar a regra expressa do Código Civil.
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