No que se refere ao negócio jurídico, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma condição para sua validade.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa é incorreta porque a existência de condição, termo ou encargo não integra os requisitos essenciais de validade do negócio jurídico: trata‑se de elemento acidental, isto é, pode existir ou não sem afetar, em regra, a validade do ato.

O Código Civil dispõe no Art. 104 que a validade do negócio jurídico exige agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Esses são os requisitos necessários.

Já o conceito de condição está regulado no Art. 121, sendo cláusula que subordina efeitos a fato futuro e incerto. Termo é prazo (evento certo) e encargo é ônus imposto ao beneficiário. Esses elementos apenas modulam efeitos do negócio, não sendo condição obrigatória de sua validade.