Questão FC506836
O plano da validade compreende o exame dos requisitos do negócio jurídico, no sentido de verificar a carência de deficiência, vício ou defeito. Nesse sentido, assinale a alternativ
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2020
O plano da validade compreende o exame dos requisitos do negócio jurídico, no sentido de verificar a carência de deficiência, vício ou defeito.
Nesse sentido, assinale a alternativa que contém elementos de validade do negócio jurídico.
- Agente incapaz e objeto indeterminável
- Agente capaz e forma prescrita ou não defesa em lei
- Objeto lícito e boa-fé, comprovada por meio de declaração expressa
- Objeto lícito e forma especial para cada declaração de vontade
- Escritura pública, desde que para bens móveis
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Gabarito
B
Comentário do professor
Agente capaz significa que a pessoa que pratica o negócio jurídico possui aptidão civil para exercer direitos e contrair obrigações; trata-se da capacidade de fato e de exercício que impede nulidade por falta de capacidade (ex.: menores ou interditos sem autorização).
Forma prescrita ou não defesa em lei refere-se à exigência formal prevista em lei para que o negócio seja válido. Se a lei exige forma específica, o cumprimento é essencial à validade; se não há prescrição nem proibição, a forma é livre, desde que não contrariem normas que tornem o ato inválido.
Esses requisitos constam do Art. 104 do CC e integram o plano da validade, que qualifica os elementos essenciais do negócio jurídico, evitando vícios que prejudiquem sua eficácia.
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