Questão FC506837
Considere as disposições do código civil sobre o negócio jurídico e assinale a alternativa correta.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2016
Considere as disposições do código civil sobre o negócio jurídico e assinale a alternativa correta.
- A validade do negócio jurídico requer, cumulativamente, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
- A validade do negócio jurídico requer agente capaz, e, subsidiariamente, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
- A validade do negócio jurídico requer, preferencialmente, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
- A validade do negócio jurídico requer agente incapaz, e, subsidiariamente, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma defesa em lei.
- A validade do negócio jurídico requer agente capaz, e, alternativamente, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A validade do negócio jurídico requer, de forma cumulativa, três elementos fundamentais previstos no art. 104 do Código Civil.
Agente capaz: quem pratica o ato deve ter capacidade civil para obrigar-se, seja pessoa natural apta ou representante legal autorizado.
Objeto: o conteúdo do negócio precisa ser lícito (não proibido), possível (realizável segundo a ordem jurídica e as leis da natureza) e determinado ou determinável (identificável no presente ou sujeito a critérios que permitam sua identificação futura).
Forma: deve observar a forma prescrita pela lei quando exigida; se a lei nada prescreve, a forma não pode ser proibida.
A ausência de qualquer desses requisitos compromete a validade do negócio jurídico.
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