Questão FC506838
Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro sobre os negócios jurídicos e assinale a alternativa correta.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2015
Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro sobre os negócios jurídicos e assinale a alternativa correta.
- A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
- A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
- A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico sendo relativa ou absoluta.
- A impossibilidade inicial do objeto invalida o negóciojurídico se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
- A validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação correta sintetiza os pressupostos de validade do negócio jurídico, previstos no artigo 104 do Código Civil.
Agente capaz: exige-se que a pessoa tenha capacidade para praticar o ato, ou seja, aptidão para manifestar juridicamente sua vontade.
Objeto lícito, possível, determinado ou determinável: o conteúdo do negócio deve ser permitido pela lei, realizável na prática e identificado ou passível de identificação no futuro.
Forma prescrita ou não defesa em lei: quando a lei exige forma especial, ela deve ser observada; na falta dessa exigência a forma pode ser livre, desde que não vedada.
A ausência de qualquer desses elementos compromete a validade do negócio jurídico, sujeitando-o às consequências previstas no ordenamento.
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