Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. Sobre as condições que inval

Gabarito

A

Comentário do professor

A assertiva afirma que invalidam o negócio jurídico as condições resolutivas de não fazer coisa impossível. Isso está incorreto porque a lei não as considera aptas a anular o negócio.

Condições resolutivas impossíveis são tratadas como inexistentes, nos termos do art. 124 do CC. Inexistente significa que a cláusula condicionante é desconsiderada como se não tivesse sido pactuada.

Na prática, a condição resolutiva impossível não realiza qualquer efeito prático: não produz a resolução futura do negócio, de modo que o ato permanece válido e eficaz sem depender daquela condição.

Exemplo rápido: ceder um bem "enquanto alguém não for até o sol" é condição impossível e, por isso, desconsiderada, permanecendo o negócio jurídicamente válido.