Questão FC506843
De acordo com o que dispõe Código Civil de 2002 acerca dos defeitos do negócio jurídico, analise o texto abaixo. “Art. 156. Configura-se ______ quando alguém, premido da necessidad
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2024
De acordo com o que dispõe Código Civil de 2002 acerca dos defeitos do negócio jurídico, analise o texto abaixo.
“Art. 156. Configura-se ______ quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- o erro ou ignorância
- o dolo
- a coação
- o estado de perigo
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 156 define o estado de perigo como a situação em que alguém, premido pela necessidade de salvar-se ou a pessoa da sua família de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Os elementos essenciais são: necessidade de salvar-se, grave dano ao titular ou à família, conhecimento desse risco pela outra parte e a assunção de obrigação excessivamente onerosa.
Do ponto de vista jurídico, trata‑se de um vício do consentimento que torna o negócio anulável. Caberá à parte prejudicada pleitear a anulação e a restituição, sendo imprescindível a prova do estado de perigo e da exploração dessa situação pela contraparte.
Na prática, valor probatório e boa‑fé das partes são cruciais para distinguir negociação legítima de aproveitamento abusivo da vulnerabilidade.
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