Questão FC506845
Com relação ao negócio jurídico e seus vícios e defeitos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de coação.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2022
Com relação ao negócio jurídico e seus vícios e defeitos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de coação.
- Engano fático ou falsa noção em relação a uma pessoa, ao objeto do negócio ou a um direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio jurídico
- Pressão física ou moral exercida sobre o negociante, visando obrigá-lo a assumir uma obrigação que não lhe interessa
- Artifício ardiloso empregado para enganar alguém, com intuito de benefício próprio
- Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta
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Gabarito
B
Comentário do professor
Coação é a pressão física ou moral exercida sobre o negociante com o objetivo de obrigá‑lo a assumir uma obrigação que não lhe interessa.
Para viciar a declaração de vontade, essa pressão deve incutir no paciente um fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens (art. 151 do CC).
Esse temor precisa ser a causa determinante da manifestação de vontade; ou seja, a declaração foi produzida por força da coação, não por vontade livre.
Como consequência jurídica, a existência de coação torna o negócio anulável, cabendo ao coagido intentar a ação de anulação e pedir a restituição das prestações, quando for o caso.
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