Questão FC506846
Lúcia, por inexperiência, adquire de Beatriz um veículo pelo quadruplo do valor de mercado. Acerca no negócio jurídico descrito, assinale a alternativa correta.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2022
Lúcia, por inexperiência, adquire de Beatriz um veículo pelo quadruplo do valor de mercado. Acerca no negócio jurídico descrito, assinale a alternativa correta.
- Lúcia poderá pleitear a anulação do negócio jurídico, visto que restou caracterizada a fraude contra credores
- Tendo em vista que restou caracterizada a simulação no caso narrado, o negócio jurídico é anulável no prazo decadencial de cinco anos
- O prazo prescricional para pleitear a anulação do negócio jurídico é de três anos
- No caso narrado restou caracterizar a lesão, que ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta
- Diante do narrado, é possível dizer que houve coação por parte de Beatriz
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Gabarito
D
Comentário do professor
Lúcia sofreu lesão. A lesão é vício do negócio jurídico que exige um elemento subjetivo (premente necessidade ou inexperiência da parte) e um elemento objetivo (obrigar‑se a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação).
No caso, a inexperiência de Lúcia e o pagamento de quatro vezes o valor de mercado demonstram a desproporção objetiva e o defeito subjetivo, preenchendo os requisitos legais previstos no art. 157 do Código Civil.
O negócio é anulável, cabendo ao prejudicado pleitear a anulação. A desproporção aprecia‑se segundo os valores vigentes ao tempo da celebração e a anulação pode deixar de ser decretada se for oferecido suplemento suficiente ou houver redução do proveito pela parte favorecida.
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