Questão FC506848
A compreensão adequada dos negócios jurídicos enquanto uma categoria estrutural da Teoria Geral do Direito Civil, exige análise em três planos estruturais distintos, quais sejam, p
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2019
A compreensão adequada dos negócios jurídicos enquanto uma categoria estrutural da Teoria Geral do Direito Civil, exige análise em três planos estruturais distintos, quais sejam, plano de existência, plano de validade e plano de eficácia. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:
- O Código Civil disciplinou expressamente o plano da existência do negócio jurídico
- A capacidade do agente e a existência de objeto lícito, possível e determinado ou determinável está no plano da eficácia do negócio jurídico
- Ao analisar o plano da validade, o Código Civil determina que é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma
- O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
No plano da validade avalia-se se o negócio jurídico preenche os requisitos legais para produzir efeitos. Entre as hipóteses de invalidade, o Código Civil trata da simulação.
Segundo o art. 167 do CC, é nulo o negócio jurídico simulado. Isso significa que o ato aparente, fruto da vontade exteriorizada para ocultar a intenção real, carece de validade.
Contudo, subsistirá o que se dissimulou quando o negócio verdadeiro for válido na substância e na forma. Assim, a lei desconsidera a fachada simulada e reconhece o negócio real, desde que este atenda aos requisitos de validade.
Ressalva-se a proteção a terceiros de boa-fé, prevista no mesmo dispositivo, que pode preservar direitos mesmo diante da simulação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em