Questão FC506850
Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece o código civil brasileiro sobre os defeitos nos negócios jurídicos.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2015
Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece o código civil brasileiro sobre os defeitos nos negócios jurídicos.
- A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável.
- O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio.
- O erro de cálculo apenas autoriza a anulação da declaração de vontade.
- O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
- O erro prejudica a validade do negócio jurídico ainda quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Falso motivo é a razão que o agente indica para praticar um negócio, mas que não corresponde à verdade. O Código Civil, no art. 140, prevê que esse motivo só vicia a declaração de vontade quando for declarado como razão determinante.
Isso significa que o motivo deve ter sido informado ao outro contratante como causa essencial para a celebração do negócio, e que, conhecendo a verdade, a parte não teria agido da mesma forma.
Se o motivo for meramente oculto ou irrelevante para a decisão do destinatário, sua falsidade não torna o ato anulável. A anulabilidade exige o nexo causal entre a falsidade do motivo e a vontade manifestada.
Exemplo: informar que compra-se um quadro porque é original, sendo falso, e essa declaração foi a razão determinante para a venda; aí o negócio pode ser anulado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em