Um menor de 15 anos contrai empréstimo com idoso a ser pago em parcelas mensais e consecutivas e deixa de adimplir com o pactuado. O contrato celebrado entre as partes:

Gabarito

B

Comentário do professor

Inválido: o contrato celebrado com menor de 15 anos é nulo por incapacidade absoluta.

Nos termos do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos (art. 3º). Por consequência, negócio jurídico praticado por pessoa absolutamente incapaz é atingido pela nulidade (art. 166, I).

Isso significa que o contrato não gera efeitos obrigacionais plenos entre as partes, podendo ser declarado nulo a qualquer tempo. Incidem as consequências próprias da nulidade, como a restituição das prestações recebidas quando possível, observando-se a proteção do incapaz.