Questão FC506853
No que diz respeito ao negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2022
No que diz respeito ao negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta.
- O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo
- As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes
- É nulo o negócio jurídico simulado, e igualmente o que se dissimulou, ainda que válido na substância e na forma
- É nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa sustenta que tanto a negócio simulado quanto o que se dissimula seriam nulos mesmo quando válidos na substância e na forma.
Essa afirmativa está equivocada.
Simulação é a declaração enganosa que cria um negócio aparentemente inexistente; dissimulação oculta um negócio real sob outra aparência.
O correto, conforme art. 167 do Código Civil, é: “É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.” Portanto, a simulação gera nulidade, enquanto a dissimulação não anula o negócio verdadeiro quando este preenche os requisitos essenciais e formais.
Exemplo: escritura que declara valor menor do que o ajustado. A declaração aparente pode ser anulada, mas a compra e venda efetiva subsiste se válida.
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