Questão FC506854
O negócio jurídico pode apresentar alguns defeitos tratados pelo Código Civil de 2002. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. I. São nulos os negócios jurídicos, quando as
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2019
O negócio jurídico pode apresentar alguns defeitos tratados pelo Código Civil de 2002. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro acidental que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
III. O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
Assinale a alternativa correta.
- As afirmativas I, II e III estão corretas
- Apenas as afirmativas I e II estão corretas
- Apenas as afirmativas II e III estão corretas
- Apenas as afirmativas I e III estão corretas
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque as afirmativas II e III reproduzem regras do Código Civil sobre as consequências do erro na declaração de vontade.
Afirmativa II: o erro de cálculo não vicia a validade do negócio, apenas autoriza a retificação da declaração (art. 143). Na prática, trata‑se de erro material na operação aritmética que se corrige para que a declaração reflita a intenção real das partes.
Afirmativa III: o erro deixa de prejudicar a validade do negócio quando a pessoa a quem a manifestação se dirige se oferece a executá‑la conforme a vontade real do manifestante (art. 144). Assim, havendo proposta de cumprimento alinhada à intenção verdadeira, o negócio subsiste.
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