Questão FC506856
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a invalidade do negócio jurídico, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civi
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2016
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a invalidade do negócio jurídico, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
- É nulo o negócio jurídico, quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz
- É nulo o negócio jurídico, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito
- É nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei
- É nulo o negócio jurídico simulado, inclusive o que se dissimulou
- Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque o artigo 167 do Código Civil dispõe que o negócio jurídico simulado é nulo, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Na simulação absoluta há fingimento de negócio inexistente e, por isso, nada subsiste. Na simulação relativa as partes ocultam a vontade real, apresentando um negócio aparente; nesse caso o negócio aparente é nulo, porém prevalece o negócio verdadeiro, desde que cumpra os requisitos formais e materiais.
Além disso, o §2º do art.167 protege os direitos de terceiros de boa-fé, que não podem ser prejudicados pela simulação entre os contraentes.
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