Questão FC506861
A respeito da prescrição e da decadência no Código Civil de 2002, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A prescrição só pode ser alegada pela
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2024
A respeito da prescrição e da decadência no Código Civil de 2002, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A prescrição só pode ser alegada pela parte a quem aproveita na petição inicial ou na contestação.
( ) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
( ) A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - F - V
- F - V - F
- F - F - V
- V - V - F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: F - F - V.
Primeira afirmativa — Falsa. A prescrição não está limitada à petição inicial ou contestação; pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, conforme art. 193 do Código Civil. Isso significa que a defesa da prescrição pode ser invocada mesmo em recursos.
Segunda afirmativa — Falsa. Os prazos prescricionais são de ordem pública e não podem ser alterados por acordo das partes, nos termos do art. 192. Permitir ajuste entre partes prejudicaria a estabilidade das relações jurídicas e a proteção de terceiros.
Terceira afirmativa — Verdadeira. A exceção prescreve no mesmo prazo da pretensão, nos termos do art. 190, de modo que a ação e a defesa excepcionante submetem‑se ao mesmo termo prescricional.
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