Evaristo dirigia seu veículo em alta velocidade quando colidiu com a traseira do veículo de Jussara. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta o prazo prescricional, contado

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção correta é Três anos.

A previsão está no Art. 206, §3º, V do Código Civil, que estabelece prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil, abrangendo danos morais e materiais decorrentes de acidente automobilístico.

O prazo começa a correr a partir da data do acidente, que é o fato gerador da obrigação de indenizar, salvo hipóteses legais de suspensão ou interrupção da prescrição.

Exemplo prático: se o acidente ocorreu em 01/01/2020, o direito de propor a ação prescreve em 01/01/2023, salvo causa que interrompa ou suspenda o prazo.

Portanto, Jussara tem três anos, contados do evento danoso, para ajuizar a ação indenizatória.