FC ConcursosFC Concursos

Questão FC506865

Observando os dispositivos acerca da prescrição e da decadência no Código Civil de 2002, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Não corre a pre

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

IBFC · 2023

Observando os dispositivos acerca da prescrição e da decadência no Código Civil de 2002, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

 

( ) Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

 

( ) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

 

( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.

 

( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  1. V - F - V - V
  2. F - V - F - V
  3. F - F - V - V
  4. V - V - F - V
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: V - V - F - V.

1ª afirmação (Verdadeiro): Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal. Fundamento: art. 197, I do Código Civil, que suspende a contagem da prescrição entre cônjuges enquanto durar a sociedade conjugal.

2ª afirmação (Verdadeiro): A prescrição não corre quando a ação se originar de fato a ser apurado no juízo criminal até a sentença definitiva. Fundamento: art. 200, que protege a pretensão civil até o trânsito em julgado da decisão penal.

3ª afirmação (Falso): a pretensão de reparação civil prescreve em três anos, não em cinco. Base legal: art. 206, §3º, V.

4ª afirmação (Verdadeiro): a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público (ou particular) prescreve em cinco anos, conforme art. 206, §5º, I.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo