No que se refere ao tema da prescrição no Direito Civil, assinale a alternativa incorreta.

Gabarito

D

Comentário do professor

A afirmativa "A exceção prescreve em prazo diverso ao da pretensão" está incorreta.

Segundo o Art. 190 do Código Civil, a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. Isso significa que a contagem do prazo de prescrição aplicável à ação principal também vale para a defesa fundada em exceção.

Na prática, se a pretensão para reclamar determinado direito se extingue pela prescrição em determinado lapso temporal, a possibilidade de opor a exceção igualmente se perde ao final desse mesmo prazo. Essa regra evita discrepância temporal entre o direito de agir e a legítima defesa contra esse ato de demandar.