Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Não corre a prescrição ______.

Gabarito

D

Comentário do professor

A expressão correta completa a frase: pendendo ação de evicção. Trata-se de hipótese prevista no Código Civil em que não corre a prescrição enquanto estiver em curso ação relativa à evicção.

Evicção ocorre quando o adquirente perde total ou parcialmente a coisa em razão de direito anterior de terceiro, e ajuíza-se ação para obter indenização ou ressarcimento contra o alienante.

Nesse contexto há uma suspensão temporária do prazo prescricional: enquanto a ação de evicção estiver pendente, o prazo para a pretensão indenizatória não se esgota. Após decisão final ou extinção da pendência, o prazo volta a correr conforme a regra aplicável.