O Código Civil de 2002 aborda causas de interrupção da prescrição. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A interrupção da

Gabarito

B

Comentário do professor

A sequência V, F, V está correta porque o Código Civil trata expressamente das causas de interrupção e de suspensão da prescrição.

Art. 202 do CC dispõe que a interrupção “somente poderá ocorrer uma vez”, razão pela qual a primeira assertiva é verdadeira. O parágrafo único do mesmo artigo determina que a prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato interruptivo.

Quanto à segunda posição, a pendência de ação de evicção não interrompe, mas suspende o prazo prescricional, conforme art. 199 do CC; por isso essa afirmação é falsa.

A terceira assertiva é verdadeira porque o protesto cambial consta expressamente como causa de interrupção no inciso III do art. 202, importando recomeço do prazo a partir do ato.